Legislação e Tributação

Conheça os principais normativos sobre Clubes de Investimento.

Abra sua conta e comece a operar agora

Normativos e Regulamentação

Instrução CVM 494
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a divulgação de informações e a distribuição de cotas dos Clubes de Investimento.
Instrução RFB 1.022
Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
Regulamento Bovespa
Regulamento Bovespa sobre o funcionamento dos Clubes de Investimento.

Tributação

Para carteiras constituídas com o mínimo de 67% de ações, bônus de subscrição, fundos de ações, debêntures conversíveis e demais ativos reconhecidos como instrumento de renda variável perante a Receita Federal, o Clube tem isenção da cobrança de IOF e a tributação é de 15% sobre os rendimentos, recolhida na fonte somente no resgate das cotas. Caso contrário o Clube será tributado seguindo a tabela regressiva de alíquota de Renda Fixa (de 22,5% até 15%, recolhido semestralmente).

Abra sua conta e comece a investir com a corretora Spinelli.

Copyright Spinelli Corretora - Todos os direitos reservados



A Spinelli S/A CVMC é uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.